Temos diversas legislações que tratam de tributos, porém podemos afirmar que as matrizes são o Constituição Federal e o Código Tributário Nacional. Seguindo as diretrizes contidas nessas normativas e as disposições do material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as afirmativas:
I. Como tributos, podemos citar os impostos, as taxas, as contribuições e as multas.
II. Leis Complementares e Resoluções do Senado Federal também fazem parte do arcabouço do que se entende como legislação tributária.
III. Caso alguma norma possua preceitos contrários aos contidos na Constituição Federal, não terá validade legal, pois será inconstitucional e infringirá a hierarquia da legislação tributária.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
III, apenas.
Alternativa 2:
I e II, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
II e III - Opção 4
Explicação:
I. Como tributos, podemos citar os impostos, as taxas, as contribuições e as multas. Neste caso descarta-se as multas. "tributo também não pode constituir sanção de ato ilícito, isto é, o pagamento de
tributo não pode ser uma penalidade (se fosse uma penalidade seria uma multa)." Pág. 17. Assim já se descarta as opções 2, 3 e 5.
II. Leis Complementares e Resoluções do Senado Federal também fazem parte do arcabouço do que se entende como legislação tributária.
isso. "Também no comecinho do nosso código, lá no seu art. 2º, traz que o sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda constitucional n° 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis omplementares;
em resoluções do Senado Federal; e, nos limites das respectivas competências,em leis federais, nas Constituições; em leis estaduais; e em leis municipais." Pág. 30. Livro CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO
TRIBUTÁRIO.
III. Caso alguma norma possua preceitos contrários aos contidos na Constituição Federal, não terá validade legal, pois será inconstitucional e infringirá a hierarquia da legislação tributária.
Correto. Página 31.
As mais diversas legislações tratam de tributos, porém podemos afirmar que as matrizes estão relacionadas a constituição federal e o CTN, com isso as afirmativas corretas são: II e III, apenas, alternativa IV)
Planejamento tributário – o que saber?
O planejamento tributário trazer normas e características predispostas em sistemas criados para auxiliar na diminuição do pagamento de tributos.
O contribuinte possui o direito de estruturar o negócio da forma que for mais conveniente, procurando sempre a diminuição dos custos de um negócio, considerando os tributos, buscando sempre pagar menos tributos.
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