Temos a as primeiras leis trabalhistas com real significado para
o Direito do Trabalho, que foram: Constituição do México de
1917, Constituição de Weimar, de 1919, Carta Del Lavoro, de
1927, Declaração Universal dos Direitos do Homem e
Destinatários das leis trabalhistas. Sobre a Constituição de
Weimar de 1919, assinale a alternativa CORRETA:
A) Disciplinava a participação dos trabalhadores nas
empresas, autorizando a liberdade de coalização
dos trabalhadores; tratou, também, da representação dos trabalhadores na empresa.
Criou um sistema de seguros sociais e a possibilidade de os trabalhadores colaborarem com os empregadores na fixação de salários e demais condições de trabalho.
B) Foi a primeira constituição a dispor sobre o Direito Laboral. O Art. 123 da referida norma estabelecia: jornada de oito horas, proibição de trabalho de menores de 12 anos, limitação da jornada dos menores de 16 anos a seis horas, jornada máxima noturna de sete horas, descanso semanal, proteção à maternidade, salário mínimo, direito de sindicalização e de greve, indenizações de dispensa, seguro social e proteção contra acidentes de trabalho.
C) As leis surgiram para controlar a situação desumana que se perpetrava, principalmente contra menores e mulheres. O empregado não é igual ao empregador e, portanto, necessita de proteção. Alguns registros apontam para
à existência de trabalhadores com seis anos de idade e jornadas excessivas.
D) Instituiu um sistema corporativista fascista, que inspirou outros sistemas políticos, como os de Portugal, Espanha e, especialmente, do Brasil. O corporativismo visava a organizar a economia em torno do Estado, promovendo o interesse nacional, além de impor regras a todas as pessoas. O autor cita parte importante constante nessa
legislação: "tudo dentro do Estado, nada fora de Estado, nada contra o Estado"
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Resposta correta: A) Disciplinava a participação dos trabalhadores nas
empresas, autorizando a liberdade de coalização dos trabalhadores; tratou, também, da representação dos trabalhadores na empresa. Criou um sistema de seguros sociais e a possibilidade de os trabalhadores colaborarem com os empregadores na fixação de salários e demais condições de trabalho.
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