Question

Tema: Elementos do Direito Penal

Leia o texto abaixo e depois responda à questão:

“De um lado, um excesso de poder na indagação da legalidade da ordem quebraria o princípio da autoridade, mas, de outro, um excesso do dever de obediência quebraria o princípio do direito” (KOERNER Júnior, Rolf. Obediência Hierárquica. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 66).

De acordo com os estudos realizados e os conceitos abordados na apostila base, analise as proposições abaixo sobre a obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal:

I - Para a configuração da obediência hierárquica não é necessário que haja uma relação administrativa entre agentes da esfera Pública.

II - Se considera essa excludente para relações do direito privado, como por exemplo patrão e empregado.

III - Se manifestamente ilegal, será punido apenas o autor da ordem.

IV – Como exemplo, Mévio um inexperi

Answer 1

Somente a proposição IV está correta.

A  primeira  assertiva  está  errada,  pois  para  a  configuração  da  obediência hierárquica  é  necessário  que  haja  um a  relação  administrativa  entre  agentes  da esfera Pública;

A  segunda  assertiva  está  errada,  pois  não  se  considera  essa  excludente  p ara relações do direito privado, como por exemplo patrão e empregado;  

A  terceira  assertiva  está  errada,  pois  se  não  manifestamente  ilegal,  será  pu nido apenas o autor da ordem. A quarta assertiva está correta.