Tema: consciência negra
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Resposta:
No Brasil, há uma data para celebrá-la: 20 de novembro que, além de homenagear as culturas e lutas dos povos negros, reforça a importância da sociedade como um todo refletir e agir para combater o racismo estrutural no país.
Sua origem remonta aos anos 70, com o surgimento de alguns grupos de luta contra o racismo, como o Grupo Palmares, localizado em Porto Alegre (RS) e ligado a um quilombo, e o Movimento Negro Unificado. Eles estudavam e apreciavam a cultura e a literatura negra, pesquisavam e dialogavam com outros ativistas, também inspirados pela luta anti-apartheid que era travada à época na África do Sul, e passaram a promover ações para pensar a consciência negra e o combate ao racismo.
A data faz parte do calendário escolar desde 2003 e, em 2011, foi instituída em todo o Brasil pela Lei n.º 12.519. Apesar de não ser um feriado nacional, alguns estados e municípios a adotaram como sendo.
O dia 20 de novembro foi escolhido por ser a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder daquele que foi um dos maiores quilombos do país, o Quilombo de Palmares, na Serra da Barriga, na ocasião, vinculada à capitania de Pernambuco. Sua morte se deu em 1695, em uma emboscada. Ao lado de Dandara dos Palmares e Tereza de Benguela, Zumbi tornou-se um dos maiores símbolos de luta e resistência contra a escravidão.
Desde a invasão do Brasil por europeus, no início do século XVI, a sociedade brasileira tem sido estruturada a partir de relações desiguais, violentas e de submissão. Apenas muito recentemente políticas públicas foram efetivadas com o intuito de minimizar séculos de tanta desigualdade e repressão.
Um ponto nevrálgico (e talvez o mais emblemático) dessa relação assimétrica é pensar na abolição da escravatura no Brasil colonial. Tratou-se de uma resolução completamente falha e ineficiente para um problema criado exclusivamente pelos brancos. Da maneira como feita, em nada inclusiva, não garantiu aos negros e indígenas condições mínimas de acesso à terras (para cultivo e moradia), educação, saúde, empregabilidade e outras políticas públicas — uma estrutura racista que vem sendo reinventada e perpetuada até hoje e se estende das esferas de poder às relações pessoais.
Hoje, uma das mais expressivas estruturas do racismo em nossa sociedade é a necropolítica, ou “política do deixar morrer”. Como conceitualizou Achille Mbembe, filósofo, teórico político, historiador, intelectual e professor universitário camaronês, trata-se de uma escassez ou ausência de políticas públicas para minimizar os efeitos do racismo e da pobreza extrema que afetam sobretudo, pessoas negras.
As consequências de um país estruturado a partir dessa segregação se expressam em diversos índices e indicadores sociais, como por exemplo: pretos e pardos, que são 56% da população brasileira, têm os piores indicadores de renda, moradia, escolaridade, serviços, etc. (Pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, IBGE, 2019), e constam entre a maior parte dos alvos de violência do Estado e homicídios, sobretudo mulheres e jovens negros (Atlas da Violência 2020).
Vale lembrar que racismo é crime inafiançável e imprescritível, previsto na Lei nº. 7.716/89, com penas que podem variar de 1 a 5 anos. Há também a previsão no Código Penal da injúria racial, que consiste em ofender a honra de alguém se valendo de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, e estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa.
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