Question

Tem Tribunal de Justiça Militar em Santa Catarina? quantos são os integrantes? Como são chamados?

Answer 1

A 5º Circunscrição Militar está localizada no Paraná e diz respeito tanto aos estados de Santa Catariana como do Paraná.

Nesse sentido, temos que a referida circunscrição conta apenas com dois juízes federais.

Importante notar que a atuação da justiça  militar é basante restrita, estando relacionada apenas aos casos penais dos militares.

Além disso, temos que os referidos casos possuem código próprio, bem como código processual próprio.

Assim, temos que eles são julgados de forma diferenciada, dada a natureza criminal.

espero ter ajudado!