Tem que desenhar um jogo, e tem que colocar algumas regras nesse jogo.
Quem quiser me ajudar eu agradeço muito!!
Soluções para a tarefa
Este artigo, que busca contribuir para a análise do processo de reforma constitucional no Brasil, está organizado em quatro partes. Na primeira se discute de forma sumária as contribuições recentes sobre o impacto das instituições nos processos de reforma. Na segunda parte se apresenta, com base em ampla pesquisa empírica, uma análise comparativa entre a revisão constitucional de 93/94 e a reforma constitucional iniciada em 95, na qual se enfatizam os arranjos dos trabalhos legislativos e os elementos de seqüência e conjuntura. Na terceira são apresentados elementos para uma análise comparativa entre as issue-areas da reforma. A quarta parte apresenta a perspectiva da política constitucional como um meta jogo — um jogo em que os atores tomam decisões sobre pontos substantivos, quando na realidade estão fazendo uma escolha de procedimentos.
A política da reforma e o papel das instituições
O processo de reforma do Estado na América Latina e na Europa do Leste tem atraído um conjunto crescente de análises empíricas e teóricas.(1) Um conjunto importante, embora reduzido e ainda incipiente, de trabalhos tem privilegiado a matriz institucional dos países estudados e seus impactos sobre as reformas em curso. As insuficiências das análises anteriores de corte mais marcadamente sociológico e de economia política, nas quais as questões de ordem institucional eram subsumidas em outras problemáticas, foram apontadas por essa literatura. No plano das ciências sociais, as análises que enfatizam o papel das instituições têm sido associadas ao chamado ‘novo institucionalismo’, ou mais acertadamente, tendo em vista a heterogeneidade interna desse conjunto de contribuições, ‘novos institucionalismos’.(2)
Embora exista forte ambigüidade em torno do que se define como ‘instituição’, a ênfase colocada nesse conjunto de trabalhos no papel de regras e procedimentos (formais e informais), rotinas, normas sociais, convenções e legados de política (policy legacies) permite iluminar aspectos fundamentais do processo decisório de políticas.(3)
Estudos recentes de reformas em áreas setoriais têm iluminado o papel de arranjos institucionais diferenciados em países distintos (Weaver & Rockman, 1993). Immergut (1992), em contribuição recente sobre reformas de política de saúde na Suécia, na Suíça e na França, demonstra que a mobilização de grupos de interesse com força e capacidade organizacional similares em contextos institucionais distintos levaram a resultados diferenciados devido ao fato de que certos arranjos institucionais, presentes em alguns países mas não em outros, constituíram pontos de veto (veto points), aos quais os interesses organizados puderam recorrer para impedir reformas. Wilsford (1994), por sua vez, recorrendo ao conceito de path dependency (4) mostrou como certos arranjos institucionais consolidados operam para produzir graus importantes de irreversibilidade e resiliência à mudança não incremental. Analisando os casos de EUA, Inglaterra, Alemanha e França, o autor argumenta que os arranjos institucionais funcionam como uma estrutura de incentivos que embute sunk costs que militam contra a mudança. Wilsford introduz o papel do timing e do que denomina ‘conjuntura’ no sentido forte do conceito. Uma nova conjuntura pode ser engendrada endogenamente — por mudanças na correlação de forças, nas crenças e atitudes — ou exogenamente — por mudanças no sistema político, inovações tecnológicas etc. Uma nova conjuntura altera a estrutura de incentivos com que deparam os atores — ou, como North (1990) expressa em linguagem econômica, os ‘preços relativos’ do arranjo institucional — e altera a correlação de interesses existente (North, 1990, p. 395; Levi, 1990).