Tem como fazer o registro de arte de rua??
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O Projeto de Lei 3308/19 autoriza as apresentações culturais realizadas por artistas de rua sem qualquer tipo de censura ou cerceamento. - a não utilização de palco ou qualquer outra estrutura sem a prévia comunicação ou autorização junto ao órgão competente.
Tecnicamente não é possível registar uma arte de rua...
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