Question

"Tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos
anuais, compreendidos
aqui o orçamento fiscal, o
orçamento de investimento das empresas e o orçamento
da seguridade social. Nela se definem, para o exercício
financeiro subsequente, as metas e as prioridades da
Administração Pública".
O texto apresentado diz respeito a(ao):
A. O Lei Orçamentária Anual.
B.
O Licitação,
C.
O Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D.
O Plano Plurianual.
E
O Lei de Responsabilidade Fiscal

Answer 1

Resposta:

E) lei de diretrizes orçamentárias.

Answer 2

Resposta: CERTA: Lei orçamentária Anual - LOA

Explicação: Art. 165. § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União,

seus fundos, órgãos e entidades da administração direta

e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo

Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que

a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do

capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas

as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração

direta ou indireta, bem como os fundos e fundações

instituídos e mantidos pelo Poder Público.