Tecnicamente a declaração universal dos direitos humanos (1948) constitui:
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Resposta:
A Declaração Universal do Direitos Humanos constitui-se, portanto, como um guia de ação, um conjunto de princípios regulatórios, não só das ações estatais, como dos próprios cidadãos. Os direitos nela contidos contemplam os conceitos de cidadania, democracia e paz.
espero ter ajudado;)
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