TCC LICENCIATURA EM HISTÓRIA. TEMA: DITADURA MILITAR
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Resposta:
A Ditadura Militar no Brasil foi um regime autoritário que teve início com o golpe militar em 31 de março de 1964, com a deposição do presidente João Goulart.
O regime militar durou 21 anos (1964-1985), estabeleceu a censura à imprensa, restrição aos direitos políticos e perseguição policial aos opositores do regime.
O Golpe de 31 de Março de 1964
O golpe militar de 31 de março de 1964 tinha como objetivo evitar o avanço das organizações populares do Governo de João Goulart, acusado de comunista.
O ponto de partida foi a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961. O Congresso Nacional empossou temporariamente o presidente da Câmara, o deputado Ranieri Mazzili, pois o vice-presidente encontrava-se em viagem à China.
Ditadura Militar
Primeira página do jornal O Globo de 2 de abril de 1964
Enquanto João Goulart iniciava sua viagem de volta, os ministros militares expediram um veto à posse de Jango, pois sustentavam que ele defendia ideias de esquerda.
O impedimento violava a Constituição, e não foi aceito por vários seguimentos da nação, que passou a se mobilizar. Manifestações e greves se espalharam pelo país.
Diante da ameaça de guerra civil, foi feita no Congresso a proposta de Emenda Constitucional nº4, estabelecendo o regime parlamentarista no Brasil.
Dessa forma, Goulart seria presidente, mas com poderes limitados. Jango aceitou a redução de seus poderes, esperando recuperá-lo em momento oportuno.
O Congresso votou a favor da medida e Goulart tomou posse no dia 7 de setembro de 1961. Para ocupar o cargo de primeiro-ministro foi indicado o deputado Tancredo Neves.
O parlamentarismo durou até janeiro de 1963, quando um plebiscito pôs fim ao curto período parlamentarista republicano.
Governo João Goulart
Em 1964, Jango resolve lançar as "Reformas de Base" a fim de mudar o país. Assim, o presidente anunciou:
Desapropriações de terras;
nacionalização das refinarias de petróleo;
reforma eleitoral garantindo o voto para analfabetos;
reforma universitária, entre outras.
A inflação chegou a atingir em 1963, o índice de 73,5%. O presidente exigia uma nova constituição que acabasse com as "estruturas arcaicas" da sociedade brasileira.
O presidente era apoiado por universitários que atuavam por meio de suas organizações e uma das principais era a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Igualmente, os comunistas de várias tendências, desenvolviam intenso trabalho de organização e mobilização popular, apesar de atuarem na ilegalidade. Diante do quadro de crescente agitação, os adversários do governo aceleraram a realização do golpe.
No dia 31 de março de 1964, o presidente João Goulart foi deposto pelos militares e Jango refugiou-se no Uruguai. Aqueles que tentaram resistir ao golpe sofreram dura repressão.
Para cobrir o vazio de poder, uma junta militar assumiu o controle do país. No dia 9 de abril foi decretado o Ato Institucional nº 1, dando poderes ao Congresso para eleger o novo presidente. O escolhido foi o general Humberto de Alencar Castelo Branco, que havia sido chefe do estado-maior do Exército.
Isto era apenas o início da interferência militar na gestão política da sociedade brasileira.
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