Question

Tanto o Direito quanto a Psicologia possuem um objeto de estudo em comum chamado :

Answer 1

Tanto o Direito quanto a Psicologia têm como objetivo estudar ocomportamento humano,

Answer 2

Segundo a teoria de aplicabilidade e

eficácia das normas constitucionais proposta por José Afonso da Silva, aponte a alternativa incorreta:  

a) José Afonso da Silva categoriza as normas constitucionais em normas de eficácia plena, normas de eficácia contida, e normas de eficácia limitada.

b) As normas constitucionais de eficácia plena não dependem de regulamentação infraconstitucional para que possam produzir os seus efeitos essenciais.

c) As normas constitucionais de eficácia contida produzem seus efeitos desde a entrada em vigor da Constituição, mas estão sujeitas à ocorrência de delimitação de seu alcance por meio de edição posterior de norma infraconstitucional.

d) As normas constitucionais de eficácia limitada dependem de regulamentação infraconstitucional para que possam produzir seus efeitos, e podem ser definidoras de princípio organizativo ou definidoras de princípio programático.

e) As normas constitucionais de eficácia limitada definidoras de princípio programático são aquelas que instituem políticas públicas de Estado, sobretudo relacionada à realização de fins sociais, e são desprovidas de qual quer eficácia jurídica até que haja a correspondente regulamentação infraconstitucional.

Resposta:

Alternativa- e

As normas constitucionais de eficácia limitada definidoras de princípio programático são aquelas que instituem políticas públicas de Estado, sobretudo relacionada à realização de fins sociais, e são desprovidas de qual quer eficácia jurídica até que haja a correspondente regulamentação infraconstitucional.