Question

Tanto no Brasil como no restante do mundo, quando um ente estatal tomou forma e se constituiu num País/Estado, para o qual a população de determinado território foi obrigada se submeter às leis e aos comandos, também se instituíram dispositivos de manutenção econômica e financeira desse País/Estado. Assim, gradativamente, e mesmo que de forma diferenciada, foram criados mecanismos de controle da renda e dos produtos gerados nas regiões para sustentar a estrutura, a máquina administrativa, governamental e militar dos países.

Se voltarmos no tempo, veremos que, mesmo milhares de anos atrás, na época dos faraós, do império romano, nos diversos reinados e impérios, no decorrer do milênio anterior, seja sob forte influência religiosa em alguns momentos ou de apenas critérios de acumulação de poderio militar e da expansão de conquistas, invariavelmente, a figura do Estado considerado como país ou abrangência territorial de comando, sempre determinou que parte da produção fosse destinada a própria sobrevivência e manutenção da estrutura e dos serviços estatais.

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Acesso em: 29 jul. 2019

Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Tributo deve ser instituído em lei, podendo somente ser pago em moeda corrente, independentemente da vontade do contribuinte e aplicado mediante situação lícita.

PORQUE

II. Somente a administração pública pode ministrar o tributo, seguindo estritamente a lei e não seguindo critérios de interesses

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Escolha uma opção:

a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

b. As asserções I e II são proposições falsas. Incorreto

c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

d. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

e. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Answer 1

O tributo é considerado como uma contribuição financeira compulsória (forçada por lei). Por esse motivo, as duas proposições são verdadeiras e complementares entre si (letra A).

Letra A: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Qual é a finalidade da cobrança de tributos?

O Estado cobra tributos para fazer uma contraprestação ao cidadão (serviços públicos). Nessa dimensão da realidade, vale reforçar que o tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Por fim, vale destacar que a cobrança de um tributo deve ocorrer de acordo com o Princípio da Legalidade (video o Art. 37º da Constituição Federal).

Aprenda mais sobre o tema tributo em:

https://brainly.com.br/tarefa/18113684?source=archive

Espero ter ajudado. :)

#SPJ1