Question

Tanto na situação de impedimento (casamento nulo), como casamento anulável (anulabilidade), o juiz pode declarar de ofício essa nulidade-anulabilidade?

Answer 1

Resposta:

Sim.

Explicação:

De acordo com o artigo 1522 do Código Civil de 2002 em seu parágrafo único, dispõe que a nulidade pode ser de oficio, ou seja, o caso o oficial de registro ou o Juiz tenha conhecimento de alguma causa de impedimento, este deve declara-lo casamento anulável.