Tal fundamento espelha o clássico princípio da finalidade, segundo o qual o administrador só deve praticar ato com o seu fim legal. Apareceu pela primeira vez, com essa denominação, no art. 37 da Constituição de 1988. A administração, ao exercer suas atribuições, usa de impessoalidade, tanto em relação à própria administração quanto em relação aos seus administrados”.
Fonte: JOBIM, GERALDO; BRITTO, GILBERTO. Legislação para Gestão. Curitiba: InterSaberes, 2013, (livro eletrônico) (Capítulo 4).
Com base no conteúdo discutido na disciplina “Legislação para a Gestão”, analise as opções abaixo e assinale a alternativa que descreve corretamente o fundamento da impessoalidade.
A
O princípio da impessoalidade implica que os atos administrativos sejam realizados com ética e honestidade.
B
O princípio da impessoalidade destaca que todos os atos relacionados com a administração pública devem seguir as previsões legais, sob pena de ato ilícito.
C
O princípio da impessoalidade refere-se à neutralidade do agente político em relação aos atos praticados, pois as atividades administrativas são de interesse público.
D
O princípio da impessoalidade exige transparência e publicação dos atos praticados para que o cidadão tenha acesso às informações e possa exercer o controle externo.
E
O princípio da impessoalidade exige que todos os atos e ações sejam executados com eficiência, agilidade e qualidade, com utilização correta e proveitosa dos recursos públicos.
Soluções para a tarefa
Letra C.
Porque o Princípio da Impessoalidade traz a ideia de que o agente público não deve fazer confusão entre o bem público e privado (dos particulares em geral). Desse modo, todo o trabalho realizado deve ser voltado para o atendimento das necessidades de toda a coletividade de pessoas.
Na prática, isso quer dizer que o agente público não deve usar o seu cargo para atender interesses próprios ou de particulares (amigos, cônjuge e outros parentes).
Exemplo prático:
Um policial militar não pode usar a viatura para pagar contas pessoais em uma agência bancária. Se ele fizer isso, estará agindo em desacordo com o Princípio da Impessoalidade. Na verdade, a viatura da Polícia Militar deve ser usada somente para o atendimento das ocorrências policiais na cidade em que a unidade se encontra.
Vá e vença!