TÁ LIGADO?
5. Explique as atribuições
da Assembleia Nacional
Constituinte.
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Resposta:
Assembleia constituinte é um órgão colegiado que tem como função redigir ou reformar a constituição, a ordem político-institucional de um Estado, sendo para isso dotado de plenos poderes ou poder constituinte, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.
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