Question

Suponhamos que, no ano de 2012, um representante político brasileiro tenha sido condenado à pena privativa de liberdade pela prática de corrupção e evasão de divisas. No entanto, esse mesmo agente teria conseguido fugir do país, dirigindo-se para a Itália, onde seria devidamente acolhido por ter cidadania italiana. Ao receber o pedido de extradição, o condenado brasileiro alegou que as celas do nosso sistema carcerário eram superlotadas, onde também inexistiam ainda banheiros, nem tampouco camas para dormir. Assim, apoiado sobre uma proibição constitucional, o brasileiro pediu para permanecer na Itália e cumprir a pena naquele país. De acordo com essa personagem fictícia, qual proibição constitucional, e de tratados internacionais, o Estado brasileiro viola de forma reiterada ao manter as condições das celas descritas pela defesa? Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta.

Answer 1

Proibição de pena degradante e desumana.