Direito, perguntado por henriquearaujo127, 10 meses atrás

suponhamos que a empresa lm tivesse doado uma moto para caio ele teria a garantia em relação aos vícios?

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Respondido por eliezerrsilva
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Resposta:

Doação puramente não gera obrigação de sanar vícios, salvo se houver um termo constando a responsabilidade da empresa tratando-se de vício.

Os vícios, quanto a reparação está regida pelo CDC, neste sentido, a simples doação não é relação de consumo.

Espero ter ajudado. Cordial Abraço!

Dúvidas, pergunte-me.

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