Suponha um fictício Sindicato dos Operários dos Municípios de Uberlândia, Uberaba e Patos de Minas. Basílio e seus companheiros são associados a tal sindicato, mas discordam da linha adotada pela diretoria do sindicato. Laborando em empresas uberlandesas (ou seja, fixadas em Uberlândia), este grupo de trabalhadores pretende criar um sindicato próprio, localizado em Uberlândia. Os mesmos alegam que o Sindicato original não dá a devida atenção aos anseios dos trabalhadores uberlandeses. A diretoria do sindicato afirma que, pelo princípio da unicidade sindical, é impossível constituir-se mais um sindicato, devendo Basílio e seus colegas adequarem-se ao sindicato já existente. Inconformados, Basílio e os demais trabalhadores interessados consultam Cirilo, advogado, para quem a opinião da diretoria está correta. Assinale a alternativa que corretamente ratifica ou contesta a opinião jurídica de Cirilo. Escolha uma:
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Resposta:
Cirilo está equivocado. O princípio da unicidade sindical zela para que haja apenas um único sindicato de categoria (seja econômica ou profissional) por município. Retificando Cirilo, caso Basílio e companheiros criem um sindicato específico para Uberlândia, nada mais estariam fazendo que um desmembramento sindical. O novo sindicato seria dos trabalhadores uberlandeses; o antigo, seria o sindicato dos demais municípios.
Explicação:
O advogado contratado pelo grupo que deseja criar um novo sindicato está equivocado. Pois o princípio da unicidade sindical zela para que haja apenas um único sindicato de categoria (seja econômica ou profissional) por município. Retificando Cirilo, caso Basílio e companheiros criem um sindicato específico para Uberlândia, nada mais estariam fazendo que um desmembramento sindical. O novo sindicato seria dos trabalhadores uberlandeses; o antigo, seria o sindicato dos demais municípios. Alternativa correta lera E.
O que é o princípio da unicidade sindical?
É um princípio que rege a criação e administração dos sindicatos, onde indica que não é permitido a criação de mais de um sindicato para uma mesma categoria em um mesmo território, ou seja, caso haja um sindicato para determinada classe em uma cidade, o princípio impede a criação de outros, afinal isso pode gerar conflitos de interesse.
O princípio está disposto por meio do artigo 8°, II, da constituição da república.
Complementando a questão com as alternativas que faltam:
a.Cirilo está correto. O princípio da unicidade sindical zela para que haja apenas um único sindicato de categoria (seja econômica ou profissional) por atividade laboral. Ratificando Cirilo, caso Basílio e companheiros criem um sindicato específico para Uberlândia, estariam violando a legislação, pois é juridicamente impossível o desmembramento sindical.
b.Cirilo está correto. O princípio da unicidade sindical zela para que haja apenas um único sindicato de categoria (seja econômica ou profissional) por atividade laboral. Ratificando Cirilo, caso Basílio e companheiros criem um sindicato específico para Uberlândia, estariam violando a legislação, pois é juridicamente impossível a fusão sindical.
c.Cirilo está equivocado. O princípio da unicidade sindical zela para que haja apenas um único sindicato de categoria (seja econômica ou profissional) por município. Retificando Cirilo, caso Basílio e companheiros criem um sindicato específico para Uberlândia, nada mais estariam fazendo que uma fusão sindical. O novo sindicato seria dos trabalhadores uberlandeses; o antigo, seria o sindicato dos demais municípios.
d.Cirilo está correto. O princípio da unicidade sindical zela para que haja apenas um único sindicato de categoria (seja econômica ou profissional) por município. Ratificando Cirilo, caso Basílio e companheiros criem um sindicato específico para Uberlândia, estariam violando a legislação, pois é estariam diminuindo a área de influência do sindicato original.
e.Cirilo está equivocado. O princípio da unicidade sindical zela para que haja apenas um único sindicato de categoria (seja econômica ou profissional) por município. Retificando Cirilo, caso Basílio e companheiros criem um sindicato específico para Uberlândia, nada mais estariam fazendo que um desmembramento sindical. O novo sindicato seria dos trabalhadores uberlandeses; o antigo, seria o sindicato dos demais municípios.
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