Suponha que você é o advogado responsável por defender o ex-oficial nazista Hans Kroos da acusação de crimes contra a humanidade na segunda guerra mundial. A título de contextualização do caso:
O réu foi acusado de enviar 577 judeus para uma serie de campos de concentração, bem como enviar 50 deles para a câmara de gás. Além disso supunha que a legislação na época da guerra apenas não autoriza-se Hans Kroos a fazer o que fez, como também previa severas punições para os oficiais que desobedecessem a lei vigente.
A partir dessa situação, responda: como a abordagem juspositivista do direito poderia ser utilizada para embasar a defesa de Hans Kroos?
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Resposta:
Explicação:
Padrão de resposta esperado
Conforme o juspositivismo, há uma correlação entre o direito e a lei positiva vigente, pois, dado que não existe qualquer relação de dependência entre o direito positivo e as questões de caráter moral ou que digam respeito ao suposto direito natural, tudo que importa para o direito é a questão do lícito e do ilícito. Nesse contexto, se a lei autorizava as ações de Hans Kroos, então, em nome da legalidade, ele agiu de modo inteiramente lícito.Logo, se ele agiu de modo inteiramente lícito, não faz qualquer sentido - de um ponto de vista estritamente jurídico - condená-lo por crimes que só passaram a ser considerados crimes depois da ocorrência dos fatos relativos ao caso. Assim, mesmo que se pretenda condená-lo moralmente por cumprir cegamente os desígnios da lei, isso por si só não é condição suficiente para condená-lo judicialmente, pois, como o que importa é exclusivamente a letra da lei, Hans Kroos agiu de modo inteiramente lícito.