Question

Suponha que Pedro F, brasileiro de 22 anos de idade, sequestre Cristina K, brasileira de 24 anos de idade, nas dependências do aeroporto internacional Marechal Rondon em Cuiabá-MT, levando-a, imediatamente, em aeronave boliviana, para o Paraguai. Nesse caso, aplica-se a lei penal brasileira? Se positivo, é possível afirmar que essa aplicação depende de eventual processamento criminal pela justiça paraguaia?

Answer 1

Aplica-se a lei penal brasileira, a qual vai depender também do processamento criminal pela justiça paraguaia já que a pessoa sequestrada foi levada para esse país