Suponha que o Pais "X" resolva editar uma legislação criminal prevendo que,
doravante, respeitado o Principio da Legalidade, na vertente lex praevia, aquele que
fosse flagrado pelo Estado portando instrumentos que poderão ser utilizados para a
prática de delitos patrimoniais serà sancionado com penas de prisão simples de 2 (dois)
meses a 1 (um) ano, além da multa Emtese, tal previsão legal colide frontalmente
qual dos principios penais a seguir elencados
a Legalidade, na vertente lex populli
b. Responsabilização Subjetiva,
C. Culpabilidade
d. Materialização do Fato
e Ofensividade
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tô reospondendopra ganhar pontos aqui sorry
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