Question

Suponha que o Município X queira legislar sobre controle da poluição. A este respeito a Constituição distribui a competência legislativa em matéria ambiental de forma que: Escolha uma: a. Legislar sobre controle da poluição é de competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. b. Legislar sobre controle da poluição é de competência privativa dos Estados. c. Legislar sobre controle da poluição é de competência privativa da União. d. Legislar sobre controle da poluição é de competência privativa dos Municípios. e. Legislar sobre controle da poluição é de competência concorrente da União e dos Estados, apenas.

Answer 1

Legislar sobre controle da poluição é de competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Answer 2

Resposta:

Legislar sobre controle da poluição é de competência concorrente da União, dos Estados, do  Distrito Federal e dos Municípios.

Explicação: