Question

Suponha que determinado Município tenha recebido recursos de transferências voluntárias da Secretaria de Saúde do Estado, a título de convênio, para a construção de um posto de saúde. Neste caso, quanto à prestação de contas, é correto afirmar que esse ente:

Answer 1

Resposta:

d. Deverá prestar contas diretamente à Secretaria de Saúde do Estado, por ser o órgão repassador de recursos.