Question

Supondo-se que em uma família composta por pai, mãe e 2 irmãos, haja um acidente de carro, ocasionando a presunção de morte simultânea entre o pai e um dos irmãos, pergunta -se: a) Qual o instituto que denomina a presunção de morte simultânea? Indique o dispositivo legal pertinente.

Answer 1

a) Trata-se da comoriência, instituto no qual quando não se puder averiguar qual dos indivíduos faleceu primeiro, deverão eles ser considerados mortos simultaneamente. Este instituto é de suma importância à sucessão.

Encontra-se no art. 8º do CC/02: Art. 8º Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.