Question

Supondo que, de um lado, figure o princípio que justifica a necessidade de preservação do erário, e, de outro, o que garante a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira, é possível afirmar, com base na teoria de Robert Alexy sobre as normas jurídicas, que, havendo impasse para demarcar a exata área do Quilombo dos Luíses, deve-se sacrificar, da mesma forma que ocorre com duas normas-regra colidentes no caso concreto, um dos princípios, deixando de aplicá-lo em prol do outro?

Answer 1

Sim, de acordo com a teoria de Alexy um princípio deve deixar de ser aplicado, mas levando em consideração a teoria da proporcionalidade.

A teoria da proporcionalidade afirma que deve ser aplicado ao caso o princípio que leve em consideração a adequação, a necessidade e a própria proporcionalidade em sentido estrito. Dessa forma é possível chegar à melhor solução para o caso concreto, aplicando o direito corretamente.