Question

Sujeitos Personalidade Jurídica Internacional Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da humanidade. assim nao obstante suas peculiaridades juridicas o grrenpeace alem de ter atuado como parte nas negociações do protocolo de quioto firmou e ratificou o referido tratado

Answer 1

O reconhecimento ou não depende da teoria adotada. Conforme parte da doutrina, são admitidos outros sujeitos de Direito Internacional, que não são mais restritos somente aos entes governamentais, podendo as ONGs também invocar normas internacionais e cumpri-las.

Porém, nenhuma dessas novas pessoas novas, que atuam no Direito Internacional, tem as mesmas prerrogativas dos Estados ou organismos internacionais, como capacidade de celebrar tratados, mas podem recorrer a organismos internacionais para resolução de conflitos.

Devido a essa limitação, a doutrina classifica como “sujeitos fragmentários” e, por tal motivo, parte da doutrina também não reconhece sua legitimidade.