Question

sua
4- Comente sobre as leis disponibilizadas para indígenas e negros e qual
importancia.​

Answer 1

Resposta:

No plano de educação nacional há a lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) que disciplina a educação do nível básico (ensino fundamental) ao nível mais avanço de estudos pós graduação (stricto sensu). Iremos abordar a temática sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, que está disciplinada no artigo 26 A, parágrafos 1º e 2º da referida lei que aduz:

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.