stituição da República adotou o sistema acusatório, que tem como sujeitos processuais: o juiz, o Ministério Público, o ofendido, o assistente, o acusado, o defensor, os funcionários da justiça, os peritos e os interpretes.
No que se refere aos sujeitos processuais, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. O Ministério Público, à luz da Constituição Federal, não tem poderes investigatórios, que são próprios das autoridades policiais.
b. O ofendido pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente de acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitado em julgado à decisão final.
c. Ao juiz é garantida apenas a inamovibilidade, a irredutibilidade e a imparcialidade.
d. Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, sendo defeso aditar o libelo e os articulados. Incorreto
e. O defensor ad hoc, é aquele que é constituído pelo acusado para atuar em um processo específico.
Soluções para a tarefa
Olá, amigo(a)!
A alternativa correta é a letra "B". A fundamentação para a resposta desta pergunta pode ser encontrada no Art. 268 (Caput) do Código de Processo Penal brasileiro.
O presente artigo nos diz que: na totalidade dos termos da ação pública, a vítima ou o ofendido pode intervir no processo penal por meio de um advogado, que é considerado o representante legal.
Gabarito:
"b. O ofendido pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente de acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitado em julgado à decisão final".
Espero ter contribuído.
RESPOSTA: O ofendido pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente de acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitado em julgado à decisão final.