Question

STF julga nesta quarta polêmica sobre biografias não autorizadas
Para editores, artistas não devem proibir livros em nome da privacidade.
Entidade cita 'censura'; personalidades querem manter poder de veto.

Capa de 'O réu e o rei' e o autor da obra, Paulo Cesar de Araújo (Foto: Divulgação e Bel Pedrosa/Divulgação)
Capa de 'O réu e o rei' e o autor da obra, Paulo Cesar de Araújo (Foto: Divulgação e Bel Pedrosa/Divulgação)
O que está em jogo? A disputa em torno da proibição ou liberação das biografias não autorizadas pode finalmente se resolver nesta quarta-feira (10), em julgamento no Supremo Tribunal Federal, às 14h30. O STF vai avaliar se figuras públicas continuarão com o poder de vetar a publicação de obras que exponham aspectos de sua vida privada.

Quem está de cada lado? É briga antiga e polêmica. De um lado, artistas e personalidades que invocam direito à privacidade. Do outro lado, biógrafos que recorrem à liberdade de expressão em nome da publicação de seus livros.

Qual o caso mais conhecido? Foi a regra em vigor que permitiu ao cantor Roberto Carlos banir, em 2007, um livro escrito pelo jornalista e historiador Paulo César de Araújo.

saiba mais
Artistas que vetam biografias querem monopólio, diz advogado da Anel
AGU opina a favor de autorização prévia para publicação de biografia
Instituto de Roberto Carlos participará de julgamento sobre biografias
Entenda polêmica sobre a proibição de biografias não-autorizadas
Em vídeo, artistas dizem que nunca quiseram censurar biografias
Roberto Carlos anuncia saída do Procure Saber; leia comunicado
Caetano Veloso diz que polêmica das biografias 'traumatizou' Procure Saber
Roberto Carlos é tema de 'livro secreto' do autor de biografia proibida
Escritores estrangeiros falam sobre autorização para biografias no Brasil
O que é a Anel e o que ela quer? A proposta de acabar com essa necessidade de autorização prévia é da Associação Nacional de Editores de Livros (Anel). A entidade apresentou, em 2012, a ação que vai ser julgada no STF. O objetivo é derrubar a exigência de aval do biografado ou de familiares, a "censura privada".

Ao G1, o advogado da Anel, Gustavo Binenbojm, afirmou estar otimista com relação ao fim do que ele chama de "monopólio do discurso público". Também disse que a decisão pode liberar obras audiovisuais biográficas, como filmes, novelas e séries baseadas em fatos reais.
Leia entrevista com Gustavo Binembojm

O que a Anel questiona? A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Anel questiona dois artigos do Código Civil de 2002. O artigo 20 prevê que a pessoa pode proibir publicações com fins comerciais ou que atinjam sua "honra, boa fama ou respeitabilidade". O artigo 21 estabelece que a vida privada é inviolável e que cabe ao juiz adotar medidas para impedir exploração indevida. Quando se fala em "inconstitucionalidade", quer dizer que esses artigos ferem o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, sobre liberdade de expressão.

1) responda às seguintes questões:
a) o que torna um assunto polêmico?
b) que assuntos da atualidade você considera polêmicos?
c) qual é a diferença entre opinião e discurso de ódio?

Answer 1

Resposta:

Explicação: