Question

sta em face do
João ingressou com ação trabalhista em face do ex empregador postulando adicional noturno e seus reflexos legais. A
ação foi julgada procedente. No prazo legal, o reclamado ingressou com o competente recurso objetivando a reforma
da sentença na parte que lhe foi desfavorável. O Tribunal Regional do Trabalho proferiu acórdão que deu provimento
ao apelo para julgar a demanda improcedente. Inconformado, João pretende recorrer contra o acórdão proferido pelo
Tribunal Regional do Trabalho. Marque a opção que estabelece o prazo processual para interposição do recurso na
situação concreta.
8 dias úteis
10 dias úteis
8 dias corridos
5 dias úteis
10 dias corridos

Answer 1

O art. 895 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece os prazos recursais dos recursos ordinários para instâncias superiores. Vejamos:

Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior:  

I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias;

E ainda, conforme o art. 775 também da CLT:

Art. 775.  Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.  

Portanto, a alternativa correta é 8 dias úteis.