Question

Sr. Antônio é proprietário de um sítio localizado na zona rural de Uberaba-MG. Ele e seus dois filhos trabalham com a produção de frutas e diariamente se dirigem até o Mercado Municipal da cidade para comercializar seu produto. Ocorre que o Sr. Antônio nunca se preocupou em efetuar o seu Registro na Junta Comercial. Diante do caso concreto e com base nos dispositivos legais aplicáveis responda:

É correto afirmar que o Senhor Antônio será Considerado empresário irregular tendo em vista não ter efetuado seu registro na Junta Comercial? Por que?

Answer 1

Não, o Senhor Antônio não será considerado empresário irregular, por que o registro na Junta Comercial é facultativo ou seja, ele pode escolher o registro ou não.