Sou contra a redução da maioridade penal
Renato Roseno
Coordenador do CEDECA-CE
A brutalidade cometida contra dois jovens em São Paulo reacendeu a fogueira da redução da idade penal. A violência seria resultado das penas que temos previstas em lei ou do sistema de aplicação das leis? É necessário também pensar nos porquês da violência, já que não há um único tipo de crime.
De qualquer forma, um sistema socioeconômico historicamente desigual e violento só pode gerar mais violência. Então, medidas mais repressivas nos dão a falsa sensação de que algo está sendo feito, mas o problema só piora. Por isso, temos que fazer as opções mais eficientes e mais condizentes com os valores que defendemos.
Defendo uma sociedade que cometa menos crimes e não que puna mais. Em nenhum lugar do mundo houve experiência positiva de adolescentes e adultos juntos no mesmo sistema penal. Fazer isso não diminuirá a violência e formará mais quadros para o crime. Além disso, nosso sistema penal como está não melhora as pessoas, ao contrário, aumenta sua violência.
O Brasil tem 500 mil trabalhadores na segurança pública e 1,5 milhão na segurança privada para uma população que supera 171 milhões de pessoas. O problema não está só na lei, mas na capacidade para aplicá-la. Sou contra a redução da idade penal porque tenho certeza que ficaremos mais inseguros e mais violentos. Sou contra porque sei que se há possibilidade de sobrevivência e transformação destes adolescentes, está na correta aplicação do ECA. Lá estão previstas seis medidas diferentes para a responsabilização de adolescentes que violaram a lei. Agora não podemos esperar que adolescentes sejam capturados pelo crime para, então, querer fazer mau uso da lei. Para fazer o bom uso do ECA é necessário dinheiro, competência e vontade.
Sou contra toda e qualquer forma de impunidade. Quem fere a lei deve ser responsabilizado. Mas reduzir a idade penal, além de ineficiente para atacar o problema, desqualifica a discussão. Isso é muito comum quando acontecem crimes que chocam a opinião pública, o que não respeita a dor das vítimas e não reflete o tema seriamente.
Problemas complexos não serão superados por abordagens simplórias e imediatistas.
Precisamos de inteligência, orçamento e, sobretudo, um projeto ético e político de sociedade que valorize a vida em todas as suas formas. Nossos jovens não precisam ir para a cadeia. Precisam sair do caminho que os leva lá. A decisão agora é nossa: se queremos construir um país com mais prisões ou com mais parques e escolas.
[Fonte: CEDECA-CE - Artigos - 21/11/2003] Disponível em: http://www.crianca.caop.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=373 Acesso em: 18 de maio 2014.
a) Sabendo que Renato Roseano, autor do texto, é advogado e coordenador do Cedeca e da Anced, qual o peso argumentativo de seu texto, tendo em vista o tema que discute? Explique, considerando que se trata de um artigo de opinião.
b) Qual é o tema do texto? Por que ele é polêmico?
c) Qual o tipo de argumento que o autor utiliza para iniciar o texto?
d) Qual a posição do autor a respeito da polêmica, isto é, qual sua tese?
e) Que argumento o autor utiliza para defender a ideia de que adulto e adolescente juntos no mesmo sistema prisional não é uma boa alternativa? Qual é esse tipo de argumento? Na sua opinião, esse argumento é convincente? Por quê?
f) Retome dois argumentos utilizados pelo autor (diferente da letra “e”) para justificar a posição dele no texto.
g) O autor propõe alguma alternativa de tratamento para os jovens infratores, ou seja, reflete a respeito de uma solução para a polêmica? Se sim, qual seria?
h) O artigo de opinião apresenta uma estrutura predominante: introdução, desenvolvimento e conclusão. Indique, por meio do número dos parágrafos cada uma destas partes.
Introdução: _____________§ Desenvolvimento: _____________§ Conclusão: _____________§
i) Você concorda com a posição do autor: “Nosso sistema penal como está não melhora as pessoas. O problema não está só na lei, mas na capacidade para aplicá-la.”? Em um parágrafo, elabore uma defesa ou um ataque a esta proposição.
Soluções para a tarefa
Olá.
a) A opinião de Renato Roseano tem um grande peso para a discussão do tema, pois se trata da visão de um especialista na área, uma pessoa que lida diretamente com crianças e adolescentes em situação de violência.
b) A redução da maioridade penal.
》É um tema polêmico porque gera muita divergência entre as pessoas.
c) O argumento de exemplificação, pois ele começa o texto citando um fato (a violência contra dois jovens em São Paulo) para introduzir o tema.
d) O autor se posiciona contra a redução da maioridade penal, pois isso não resolveria o problema. Para ele, é preciso haver um projeto político que cuide dos jovens, tirando-os do caminho da criminalidade.
e) O argumento de que em nenhum lugar do mundo essa experiência deu certo e que a convivência com adultos só vai tornar os adolescentes ainda mais violentos.
》Esse é o argumento do tipo "argumento de provas concretas".
》É um argumento convincente pois apresenta um fato verídico para defender a ideia de que juntar adultos e adolescentes numa prisão não dará certo.
f) " nosso sistema penal como está não melhora as pessoas, ao contrário, aumenta sua violência" e "sou contra a redução da idade penal porque tenho certeza que ficaremos mais inseguros e mais violentos".
g) Sim, ele fala da correta aplicação do ECA, onde estão previstas seis medidas diferentes para a responsabilização de adolescentes que violaram a lei.
h)
Introdução: 1o parágrafo § Desenvolvimento: do 2o ao 5o parágrafo §
Conclusão: 6o parágrafo §
i) [Resposta pessoal].
Bons estudos!
Alguém pode me responder essa, pq as perguntas são diferente e o texto e igual...
Língua Portuguesa
Artigos de opinião - Atividades com texto
O ARTIGO DE OPINIÃO é um texto argumentativo, cujo objetivo é apresentar uma posição e argumentar, mostrando aos leitores porque devem concordar com o autor. Daí, o tom de convencimento.
O artigo de opinião circula em jornais e revistas e é escrito, normalmente, por um especialista ou por uma pessoa da comunidade que toma posição diante de uma questão polêmica.
POLÊMICA
Uma polêmica relaciona-se a algo que não tem uma única resposta. Cada pessoa pode concordar ou discordar dela por diferentes razões.
Ex: SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Renato Roseno
A brutalidade cometida contra dois jovens em São Paulo reacendeu uma fogueira: a redução da idade penal. Algumas pessoas defendem a ideia de que a partir dos dezesseis anos os jovens que cometem crimes devem cumprir pena em prisão. Acreditam que a violência pode estar aumentando porque as penas que estão previstas em lei, ou a aplicação delas, são muito suaves para os menores de idade. Mas é necessário pensar nos porquês da violência, já que não há um único tipo de crime.
Vivemos em um sistema socioeconômico historicamente desigual e violento, que só pode gerar mais violência. Então, medidas mais repressivas nos dão a falsa sensação de que algo está sendo feito, mas o problema só piora. Por isso, temos que fazer as opções mais eficientes e mais condizentes com os valores que defendemos.
Defendo uma sociedade que cometa menos crimes e não que puna mais. Em nenhum lugar do mundo houve experiência positiva de adolescentes e adultos juntos no mesmo sistema penal. Fazer isso não diminuirá a violência. Nosso sistema penal como está não melhora as pessoas.O problema não está só na lei, mas na capacidade para aplicá-la.
Sou contra porque a possibilidade de sobrevivência e transformação desses adolescentes está na correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lá estão previstas seis medidas diferentes para a responsabilização de adolescentes que violaram a lei. Para fazer bom uso do ECA é necessário dinheiro, competência e vontade.
Sou contra toda e qualquer forma de impunidade. Quem fere a lei deve ser responsabilizado. Mas reduzir a idade penal é ineficiente para atacar o problema. Problemas complexos não serão superados de modo simplório e imediatista. Precisamos de inteligência, orçamento e, sobretudo, de um projeto ético e político de sociedade que valorize a vida em todas as suas formas. Nossos jovens não precisam ir para a cadeia. Precisam sair do caminho que os leva até lá. A decisão agora é nossa: se queremos construir um país com mais prisões ou com mais parques e escolas.
Renato Roseano é advogado, coordenador do Centro
De Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca –
Ceará) e da Associação Nacional dos Centros de
Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).
Atividade
Ler novamente o texto e responder as questões a seguir:
a) Quem é o autor do texto? Em que ele é especialista?
b) Onde o texto foi publicado?
c) Qual é a questão polêmica?
d) O autor refere-se a um acontecimento que o levou a escrever esse artigo. Que acontecimento foi esse?
e) Qual a posição do autor a respeito da polêmica?
f) Que argumentos ele usa para justificar sua posição?
g) No texto, o autor apresenta argumentos de pessoas que discordam dele. Que argumentos são esses?
h) O autor propõe alguma alternativa de tratamento para os jovens infratores, ou seja, reflete a respeito de uma solução para a polêmica?
i) Qual o objetivo do autor?
j) Quem é o público leitor?
