Sou contra a redução da maioridade penal
A brutalidade cometida contra os dois jovens em São Paulo reacendeu a fogueira da redução da idade penal. A
violência seria resultado das penas que temos previstas em lei ou do sistema de aplicação das leis? É necessário
também pensar nos porquês da violência já que não há um único crime.
De qualquer forma, um sistema sócio-econômico historicamente desigual e violento só pode gerar mais violência.
Então, medidas mais repressivas nos dão a falsa sensação de que algo está sendo feito, mas o problema só piora. Por
isso, temos que fazer as opções mais eficientes e mais condizentes com os valores que defendemos. Defendo uma
sociedade que cometa menos crimes e não que puna mais. Em nenhum lugar do mundo houve experiência positiva de
adolescentes e adultos juntos no mesmo sistema penal. Fazer isso não diminuirá a violência e formará mais quadros
para o crime. Além disso, nosso sistema penal como está não melhora as pessoas, ao contrário, aumenta sua violência.
O Brasil tem 400 mil trabalhadores na segurança pública e 1,5 milhão na segurança privada para uma população que
supera 171 milhões de pessoas. O problema não está só na lei, mas na capacidade para aplicá-la. Sou contra a redução
da idade penal porque tenho certeza que ficaremos mais inseguros e mais violentos. Sou contra porque sei que a
possibilidade de sobrevivência e transformação destes adolescentes está na correta aplicação do ECA. Lá estão
previstas seis medidas diferentes para a responsabilização de adolescentes que violaram a lei. Agora não podemos
esperar que adolescentes sejam capturados pelo crime para, então, querer fazer mau uso da lei. Para fazer o bom uso
do ECA é necessário dinheiro, competência e vontade.
Sou contra toda e qualquer forma de impunidade. Quem fere a lei deve ser responsabilizado. Mas reduzir a idade
penal, além de ineficiente para atacar o problema, desqualifica a discussão. Isso é muito comum quando acontecem
crimes que chocam a opinião pública, o que não respeita a dor das vítimas e não reflete o tema seriamente.
Problemas complexos não serão superados por abordagens simplórias e imediatistas. Precisamos de inteligência,
orçamento e, sobretudo, um projeto ético e político de sociedade que valorize a vida em todas as suas formas. Nossos
jovens não precisam ir para a cadeia. Precisam sair do caminho que os leva lá. A decisão agora é nossa: se queremos
construir um país com mais prisões ou com mais parques e escolas.
Fonte: ROSENO, Renato. Coordenador do CEDECA - Ceará e da ANCED - Associação Nacional dos Centros de Defesa da
Criança e do Adolescente.
1. Identifique o tema central trabalhado no texto:
a) Desigualdade Social.
b) Maioridade Penal.
c) Preconceito.
d) Violência.
Soluções para a tarefa
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Alternativa b)
Explicação:
Maioridade penal
Respondido por
3
Resposta:
A resposta correta é a letra B) Maioridade penal
Espero ter ajudado :)
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