Somente poderão fazer separação e divórcio consensuais por escritura pública as pessoas maiores e concordes. Inexistindo qualquer impedimento, poderá o tabelião lavrar a respectiva escritura pública de acordo com a vontade das partes. Nesse caso, todas as partes interessadas serão, obrigatoriamente, assistidas por advogado, o qual poderá comparecer ao ato como assistente de todas as partes ou de cada um deles, fato que desapontará na necessidade do comparecimento de mais de um assistente jurídico, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.
De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I - Deverá haver sigilo nas escrituras públicas de separação e divórcio.
PORQUE
II - Da mesma forma que ocorre no Judiciário, os processos que envolvem direito de família são dotados de segredo de justiça, não havendo possibilidade de conservar o caráter público peculiar da seara notarial e registral.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições falsas.
b.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
c. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
e. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
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a. As asserções I e II são proposições falsas.
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Resposta: Letra "a": As asserções I e II são proposições falsas.
Explicação: Verificada AVA.
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