História, perguntado por beablima12, 1 ano atrás

SOCORRO ME AJUDAAAAA

Anexos:

Soluções para a tarefa

Respondido por fernandaparrela13
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a) O valor que um vereador pode ganhar de salário depende de diversos fatores: a lei orgânica do município, a Constituição Federal, a receita e o tamanho da população municipal,O inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal determina que o salário de um vereador depende do salário de um deputado estadual e do tamanho do município. Assim, dependendo do tamanho do município, o salário de um vereador pode variar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual. Além disso, a Constituição determina que o total de remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município e que a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com a folha de pagamento, incluindo os gastos com subsídios dos vereadores. Hoje, os salário de um deputado estadual corresponde a 75% do vencimento de um deputado federal, ou seja, R$ 25,3 mil mensais.

b)Uma vantagem bastante importante é a imunidade parlamentar. Ela permite que os vereadores possam expressar livremente as suas opiniões sem sofrer ameaças judiciais que possam limitar seu direito de exercer suas competências. É claro que isso não permite que o vereador possa dizer qualquer coisa, como fazer apologia a crimes ou cometer crimes de ódio.


c) sempre números impares

d) 4

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