Question

Sociedades anônimas, de uma maneira geral, são importantes no processo de concentração e centralização, considerando as suas características principais de expansão e dominação, cujo objetivo maior é combater a competição entre os produtores ou vendedores que produzem mercadorias homogêneas ou semelhantes (SOUSA, 2017). Nesse contexto, considere as seguintes assertivas: I. A responsabilidade do acionista é limitada ao preço das ações adquiridas ou subscritas. II. O estatuto social não definirá totalmente o objeto de modo preciso e completo. III. Nenhum dos sócios precisa responder com seu patrimônio particular pelas dívidas da empresa. Observando estas descrições, assinale a alternativa correta: a) Apenas a III está correta. b) Apenas a II está correta. c) II e III estão corretas. d) I e III estão corretas. e) Apenas a I está correta. 2. Suponha, agora, que

Answer 1

Opah, amigo(a)!

Vamos para a análise de cada uma das assertivas apresentadas.

I. A responsabilidade do acionista é limitada ao preço das ações adquiridas ou subscritas.

Com base no Art. 1º da  Lei das Sociedades por Ações ou Lei Nº 6.404/1976, a Sociedade Anônima terá o seu capital dividido por ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será restrita ao valor das ações negociadas.

II. O estatuto social não definirá totalmente o objeto de modo preciso e completo.

ERRADO. De acordo com o Par. 2º do Art. 2º da referida lei, o estatuto social definirá totalmente o objeto de modo preciso e completo.

III. Nenhum dos sócios precisa responder com seu patrimônio particular pelas dívidas da empresa.

CORRETO. De acordo com o Art. 1º da Lei das Sociedades Anônimas (S.A'a).

Gabarito:

"d) I e III estão corretas".

Até a próxima!