Sobre princípios processuais, é correta a definição:
A Princípio do direito de ação: possibilidade que os cidadãos têm de exercer, ou não, os seus direitos, perante à Administração Pública e ao Poder Judiciário.
B Princípio do juiz natural: cabe ao juiz dar continuidade ao procedimento, em cada uma de suas etapas, até a conclusão.
C Princípio da instrumentalidade: determina que todos os atos processuais devem ser informados aos envolvidos e aos seus respectivos procuradores.
D Princípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem lesados em seus direitos.
E Princípio do livre convencimento motivado: o poder do juiz de decidir, fundamentadamente, de acordo com sua convicção jurídica, observando os fatos e as provas existentes no processo.
Soluções para a tarefa
Resposta: Letra E.
Explicação: O princípio do livre convencimento motivado do juiz elencado nos artigos 130 e 131 do Código de Processo Civil Vigente, diz respeito à produção de provas, diligências, além da apreciação das provas e fatos, e circunstâncias constante dos autos.
A resposta correta é a alternativa "E", pois sobre os princípios processuais, podemos entender que o princípio do livre convencimento motivado possui proximidade com o poder do juiz de decisão, através de sua convicção jurídica, pois ele deve levar em conta os fatos e as provas existentes no processo.
Qual a importância dos princípios processuais?
Os princípios processuais estão ligados as decisões judiciais, pois, eles orientam a fundamentação que é utilizada na tomada de decisões sobre diversos casos concretos, logo, são essenciais para o Direito.
Saiba mais sobre princípios processuais: brainly.com.br/tarefa/53812090
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