Sobre os recursos eleitorais, analise as assertivas a seguir:
I – Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo, mesmo quando se tratar de Recurso Ordinário de decisão do Tribunal Regional que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo.
II – A regra geral em relação aos prazos é de 3 (três) dias da publicação do ato, resolução ou despacho, sendo preclusivos os prazos para recursos.
III - Cabe Recurso Inominado Eleitoral ao respectivo Tribunal Regional contra atos, resoluções ou despachos dos Juízes ou Juntas Eleitorais, inclusive contra decisão interlocutória.
IV – O Recurso Contra Expedição do Diploma (RCED) é uma espécie de recurso eleitoral, e deve ser interposto junto ao Tribunal Regional Eleitoral no caso de eleições municipais.
Com base em seu estudo sobre os recursos eleitorais, assinale a única alternativa correta:
Escolha uma:
a. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
b. Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
c. Apenas a assertiva II está correta.
d. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
e. Apenas a assertiva I está correta.
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Apenas a assertiva II está correta.
II – A regra geral em relação aos prazos é de 3 (três) dias da publicação do ato, resolução ou despacho, sendo preclusivos os prazos para recursos.
II – A regra geral em relação aos prazos é de 3 (três) dias da publicação do ato, resolução ou despacho, sendo preclusivos os prazos para recursos.
DDT666:
Correta.
certo
CORRETO
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26
Apenas a questão II está correta.
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