Question

Sobre os princípios que regem a administração pública, é incorreto afirmar: a. O princípio da moralidade exige que o administrador se paute por conceitos éticos. b. Corolário do princípio da igualdade é a vedação de se estabelecer diferenças em razão da sede ou domicílio dos licitantes. c. O princípio da supremacia do interesse público decorre da posição privilegiada dos órgãos e entes públicos encarregados da preservação do interesse público. d. Em decorrência do princípio da hierarquia, que é restrito às funções administrativas e não aplicáveis às funções tipicamente legislativas e judiciais, a Administração Pública possui a prerrogativa de avocar atribuições e também de rever os atos dos subordinados. e. A Constituição Federal prevê, expressamente, os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e razoabilidade.

Answer 1

Resposta: Letra E.

Explicação: Pois o Princípio da razoabilidade se trata de um princípio implícito da Administração Pública.

Answer 2

Resposta:

Alternativa correte: Letra E.

Explicação:

A Constituição Federal prevê, em seu art. 37, expressamente, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O princípio da razoabilidade aplica-se em casos de colisões normativas, a fim de resolver questões em âmbito de ponderação e valorização de princípios fundamentais, podendo vir a ser aplicado no Direito Administrativo, apesar de não fazer parte do caput do artigo citado.