Question

Sobre os princípios norteadores do Direito Penal, assinale a opção correta:
A- o princípio da legalidade admite, por exceção, a revogação da lei pelo direito consuetudinário.
B - O princípio da legalidade, em sua compreensão atual, constitui-se também em alerta ao legislador contra o abuso de expressões imprecisas e obscuras, naquilo que se convencionou denominar de princípio ou postulado da taxatividade.
C - Compete ao direito penal atender os anseios sociais de punição para pacificar todos os conflitos sociais.
D -Os tipos penais são criados pelo legislador, excepcionalmente, entretanto, o juiz pode, usando analogia, criar tipos penais.
E- crime preterdoloso

Answer 1

Resposta:

Explicação: