Sobre os princípios e métodos de interpretação das normas constitucionais, considere o caso da inclusão da entidade familiar, formada por casais do mesmo sexo e seus descendentes para julgar as assertivas a seguir:
I. De acordo com o princípio da unidade da Constituição, ela deve ser considerada como um todo, não podendo a questão pautar-se somente no princípio da dignidade da pessoa humana, para reconhecer a entidade familiar como uma nova acepção de família, nem somente na definição de família, composta pela união de homem e de mulher e seus descendentes, partindo do art. 226, da CF/88.
II. Com base no princípio da harmonização, confrontados o princípio da dignidade da pessoa humana e a concepção de família até então vigente, eles devem ser harmonizados para que se evite o sacrifício total de um em detrimento do outro.
III. A interpretação conforme a Constituição conduzirá inevitavelmente à conclusão de que família somente poderá abranger o caso composto por homem e mulher, ainda que o art. 226, §4º, da CF/88, admita, inclusive, a hipótese de composição de um modelo familiar apenas por um dos pais e seus filhos, o que autoriza a adoção de crianças por pessoas solteiras.
A partir da análise das assertivas, marque a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra "B" corrigida pelo AVA
Explicação:
I. De acordo com o princípio da unidade da Constituição, ela deve ser considerada como um todo, não podendo a questão pautar-se somente no princípio da dignidade da pessoa humana, para reconhecer a entidade familiar como uma nova acepção de família, nem somente na definição de família, composta pela união de homem e de mulher e seus descendentes, partindo do art. 226, da CF/88.
II. Com base no princípio da harmonização, confrontados o princípio da dignidade da pessoa humana e a concepção de família até então vigente, eles devem ser harmonizados para que se evite o sacrifício total de um em detrimento do outro.
Com referência aos princípios e métodos de interpretação das normas constitucionais, e considerando o caso de inclusão da entidade familiar, composta por casais do mesmo sexo e os seus descendentes, as declarações a julgar são:
I) Conforme o princípio da unidade da Constituição, ela deve ser considerada como um todo, não podendo a questão pautar-se somente no princípio da dignidade da pessoa humana, para reconhecer a entidade familiar como uma nova aceção de família, nem somente na definição de família, composta pela união de homem e de mulher e os seus descendentes, partindo do art. 226, da CF/88.
II) Com base no princípio da harmonização, confrontados o princípio da dignidade da pessoa humana e a conceção de família até então vigente, eles devem ser harmonizados para se evitar o sacrifício total de um em detrimento do outro.
Portanto, a alternativa correta é C) I e II.
Princípios e métodos de interpretação das normas constitucionais
A interpretação das normas jurídicas inclui a atribuição de um sentido. No caso da Constituição, a sua interpretação alcança uma hierarquia especial, pois busca dar sentido às principais normas que constituem a convivência política de um país.
Ainda, por sua peculiar característica de norma suprema do ordenamento jurídico, a validade das demais normas depende da sua interpretação, que pode ser afastada daquele ordenamento por sua inconstitucionalidade.
Saiba mais sobre Constituição em: https://brainly.com.br/tarefa/41725522
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