Question

Sobre os princípios e garantias constitucionais de todo cidadão, marque a opção correta: Escolha uma: a. Não caberá férias nem décimo terceiro aos militares. b. Não caberá igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres militares. c. Não caberá, em momento algum, o serviço militar obrigatório a mulheres e eclesiásticos. d. Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. e. Não caberá ao militar, em qualquer hipótese, a filiação partidária.

Answer 1

Opah!

A questão trata do tema Direitos e Obrigações dos Militares, presente na Constituição Federal de 1988. Assim como os civis (cidadãos comuns), os militares possuem prerrogativas e obrigações.

De acordo com o Art. 142, Par. 2º da Constituição Federal de 1988, podemos compreender que: não é cabível a adoção de Habeas Corpus em relação a punições disciplinares militares.


Gabarito:

"d. Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares".


Até breve!