Sobre os princípios do Direito Eleitoral, analise as assertivas: I – No sufrágio universal não são admitidas restrições, tais como por conta de etnia, riqueza, idade ou capacidade intelectual, admitindo-se apenas limitações. II – O princípio da isonomia, no direito eleitoral, visa garantir a todos os concorrentes a cargos políticos-eletivos as mesmas oportunidades, sendo vedada a exclusão de candidatos dos debates de televisão, independente da representatividade do seu partido. III – O princípio da anualidade não se aplica às jurisprudências do TSE, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, vez que decisões judiciais não são normas. IV – No Brasil, a representação política se faz por meio dos partidos políticos, sendo uma das condições de elegibilidade a filiação partidária, ou seja, o monopólio das candidaturas pertence aos partidos, não existindo no sistema brasileiro a possibilidade de candidaturas avulsas. Quais assertivas estão corretas?
Soluções para a tarefa
Olá,
Em relação aos princípios do direito eleitoral, o sufrágio universal dita que não existem restrições, sendo que uma pessoa não poderá ser restringida por causa de sua cor da pele, sua idade ou mesmo capacidade intelectual. O que ocorre no sufrágio universal são apenas limitações. E isso está de acordo com a primeira afirmativa.
Como sabemos, nem todos os candidatos são presentes nos debates eleitorais, o que invalida a afirmativa II. Além disso, o princípio da anualidade já foi resguardado pelo STJ em decisão anterior, o que invalida a III.
Indo além, podemos afirmar que o Brasil possui o modelo de República Representativa, o que significa que as pessoas podem se filiar aos partidos e serem candidatos por meio dos mesmos, sendo que estes partidos e seus candidatos representarão os interesses dos diferentes perfis de eleitores. Isso valida a última afirmação.
Por isso, são verdadeiras I e IV.
Abraços!
Resposta:
E
Explicação:
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
e. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
e. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.