Question

Sobre os princípios de Direito Ambiental assinale a única alternativa incorreta:

Alternativas:

a)
Segundo o princípio da prevenção, quando já se tem base científica para previsão dos impactos ambientais negativos decorrentes de determinada atividade lesiva ao meio ambiente, devem ser impostas ao empreendedor algumas condições em sua atuação para mitigar ou impedir os prejuízos;

b)
Segundo o princípio da precaução, quando houver possibilidade de danos graves ao meio ambiente, a mera ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas no intuito de evitar a degradação ambiental;

c)
Segundo o princípio do poluidor-pagador, o poluidor deve responder pelos custos sociais da degradação causada por sua atividade, devendo esse valor ser agregado no custo produtivo da atividade;

d)
Segundo o princípio do usuário-pagador, as pessoas possuem o direito de participar ativamente das decisões políticas ambientais, na medida em que os danos ambientais são transindividuais;

e)
O princípio do protetor-recebedor estabelece que, se por um lado, é preciso internalizar os danos ambientais a quem os causa (poluidor-pagador), é também necessário que sejam criados benefícios em favor daqueles que protegem o meio ambiente, para fomentar e premiar essas iniciativas (protetor-recebedor). Dessa forma, este princípio é outra face da moeda que consagra o princípio do poluidor-pagador.

Answer 1

Alternativa c amigo