Question

Sobre os princípios contratuais analise as asserções abaixo:
I- Princípio da autonomia da vontade: o contrato produz efeitos apenas em relação às partes contratantes.
II- Princípio da força obrigatória (“pacta sunt servanda”): este princípio impõe àquele que contratou ficar ao contrato vinculado até que se cumpra o que restou estabelecido.
III- Princípio da relatividade dos pactos: trata-se do direito que as partes têm de contratar da maneira que melhor lhes provier.

Após acurada análise sobre os princípios contratuais, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. Apenas a assertiva I é verdadeira.
b. Apenas a assertiva II é verdadeira.
c. Todas as asserções são falsas.
d. Apenas a assertiva III é verdadeira.
e. Todas as asserções são verdadeiras.

Answer 1

Apenas a assertiva II é verdadeira. Correto

II- Princípio da força obrigatória (“pacta sunt servanda”): este princípio impõe àquele que contratou ficar ao contrato vinculado até que se cumpra o que restou estabelecido.

Answer 2

No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra b, qual seja: b. Apenas a assertiva II é verdadeira.

Isso porque o texto do enunciado da questão diz respeito a como se dá os principais contratuais.

Importante notar que os referidos princípios são a base do ordenamento jurídico brasileiro.

Nesse sentido, eles versam sobre como deve se dá a aplicação da lei e também podem ser tidos como fontes do direito.

Logo, é de suma importância a sua análise e estudo.

espero ter ajudado!