Sobre os mecanismos jurídicos existentes no Brasil que visam a proteger a criança e o adolescente, é CORRETO AFIRMAR que:
a.
Uma série de normas forma o arcabouço jurídico que busca sustentar os direitos da criança e do adolescente no Brasil, tais como, Leis Constitucionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras Normais legais, excetuando-se Acordos e Pactos Internacionais em relação aos quais, historicamente, o Brasil mantém neutro.
b.
A Constituição Federal, aprovada e promulgada no ano de 1988, institui-se como Lei Fundamental e suprema, cabendo a ela normatizar e especificar todas as relações de proteção à criança e ao adolescente, sendo vedado a outros mecanismos jurídicos fazê-lo.
c.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, sofreu uma série de alterações ao longo das décadas, a fim de garantir sua conformidade com modificações na Constituição Federal e junto aos Acordos Internacionais, assim como junto ao avanço de debates na Sociedade relativos aos direitos da criança e do adolescente.
d.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, sofreu uma série de alterações ao longo das décadas que não modificaram substancialmente seus princípios básicos, nem a Legislação anterior vigente, o antigo Código de Menores (Lei n.º 6.697/79).
e.
Em conformidade com a Constituição Federal do país, o Estatuto da Criança e do Adolescente busca dar proteção e assegurar os direitos das crianças, assim como dos portadores de deficiência menores de dezoito anos que, infelizmente, não possuem ainda um código de regras próprio ou outras Leis que toquem no tema.
Soluções para a tarefa
Resposta:
C. O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, sofreu uma série de alterações ao longo das décadas, a fim de garantir sua conformidade com modificações na Constituição Federal e junto aos Acordos Internacionais, assim como junto ao avanço de debates na Sociedade relativos aos direitos da criança e do adolescente.
Explicação:
Fiz e acertei.
Resposta:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, sofreu uma série de alterações ao longo das décadas, a fim de garantir sua conformidade com modificações na Constituição Federal e junto aos Acordos Internacionais, assim como junto ao avanço de debates na Sociedade relativos aos direitos da criança e do adolescente.
Explicação: