Sobre os limites materiais do poder reformador, podemos assinalar qual alternativa : impedem alteração da Constituição por um determinado tempo. tratam do que não podem ser objeto de emenda, o que a doutrina denomina de “cláusulas pétreas”. referem-se exclusivamente ao rol de legitimados específicos capazes de propor emendas constitucionais. tratam do quórum para a edição de emendas constitucionais. impedem a alteração da Constituição em momentos críticos.
Soluções para a tarefa
Resposta: tratam do que não podem ser objeto de emenda, o que a doutrina denomina de “cláusulas pétreas”.
Explicação: segundo Pedro Lenza: A teoria que prevaleceu foi a que fixou como limite
material o mesmo determinado ao poder constituinte derivado reformador,
qual seja, o limite material fixado nas “cláusulas pétreas” do art. 60, § 4.º, da
CF/88, vale lembrar, a proibição de emendas tendentes a abolir:
■ a forma federativa de Estado;
■ o voto direto, secreto, universal e periódico;
■ a separação dos Poderes;
■ os direitos e garantias individuais.
A alternativa correta sobre poder reformador é a "tratam do que não podem ser objeto de emenda, o que a doutrina denomina de 'cláusulas pétreas' ".
O poder reformador é aquele responsável por modificar a Constituição após a sua promulgação. Existem limites ao poder reformador e entre esses limites estão as cláusulas pétreas, que são aquelas constantes no art. 60, §4º, da Constituição.
Os itens que ali figuram (forma federativa, voto direto e secreto, separação dos poderes e direitos e garantias fundamentais) não podem ser modificados para restringir direitos, apenas para aumentar, sendo uma limitação.
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