Question

Sobre os instrumentos legais que estabeleceram direitos individuais fundamentais ao longo da História, podemos citar: (A) Código de Defesa do Consumidor; Estatuto do ldoso e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
(B) Constituição Federal do o Brasi, de 1988; Declaração Nacional de Direitos Humanos, de 1958, e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.
(C) Dectaração de Direitos do Homem e do Cidadio, de 1789, a Deciaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, e a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988.
D) Declaração de Direitos do Homem e do Cidaddo, de 1789; a Constituição Federal de 1988 e a Consituição Americana de 1776 (E) Código Penal Brasileiro; Código Criminal e Codigo do Direito Civil.

Answer 1

Pode e a letra B e a serta pode pa