Question

Sobre os efeitos da condenação,


Escolha uma:
a. o perdão judicial exclui os efeitos da condenação, salvo a reincidência.
b. o perdão tácito do ofendido não é admissível no direito penal brasileiro.
c. quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 anos é automática a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.
d. a estigmatização do condenado é um efeito declarado da sentença penal condenatória.
e. a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito automático da sentença penal condenatória.

Answer 1

Resposta:

D. o perdão tácito do ofendido não é admissível no direito penal brasileiro

Answer 2

Gabarito ( e ),
A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito automático da sentença penal condenatória.