Sobre os direitos sociais, assinale a alternativa correta:
(A) O trabalho é um dos direitos sociais do cidadão, conforme previsão da Constituição de 1988, e é lícito ao trabalhador buscar por melhores condições de trabalho e salário por meio do exercício do direito greve, hipótese em que não poderá sofrer sanção pelo exercício deste direito.
(B) A Constituição de 1988 prevê como direito social a educação, mas trata-se de liberalidade dos pais enviar os filhos à escola, pois há alternativa de ensiná-los em casa, pois não se trata de obrigação exclusiva do Estado.
(C) A saúde, enquanto direito social, somente obriga ao Estado a garantia de assistência básica de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ficando a cargo da filantropia dos Hospitais Universitários a realização de procedimentos complexos para manutenção e recuperação da saúde.
(D) O lazer, ainda que previsto como direito social na Constituição de 1988, é considerado supérfluo, pois o que a sociedade precisa mesmo para se desenvolver é alimentação, trabalho e moradia.
(E) O fato de os direitos sociais dos cidadãos estarem previstos na Constituição de 1988 não significa que é dever do Estado em promove-los, cabendo a cada um lutar pelos seus a partir do seu trabalho.
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Resposta:
Letra A.
Explicação:
(A) O trabalho é um dos direitos sociais do cidadão, conforme previsão da Constituição de 1988, e é lícito ao trabalhador buscar por melhores condições de trabalho e salário por meio do exercício do direito greve, hipótese em que não poderá sofrer sanção pelo exercício deste direito.
Correto . Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Letra A.
De acordo com o artigo nono da Constituição Brasileira de 1988, é direito de todo cidadão a possibilidade do direito social, que o permite buscar trabalhos mais coerentes com o próprio estilo de vida e o conhecimento.
Dessa forma, todos apresentam a liberdade e autonomia para efetivar este direito, salvaguardado por lei, através da possibilidade de melhores condições de trabalho, e consequentemente, melhores condições de vida.